1.- Aviso Legal

Última atualização: 10 de Maio de 2018

Por favor, Leia atentamente o presente Aviso Legal e Política de Privacidade antes de navegar neste Website, de modo a conhecer o modo como procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais. A utilização deste Website implica a aceitação da nossa Política de Privacidade. Caso discorde da nossa Política de Privacidade, não utilize este Website.

1.- AVISO LEGAL

1.1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO  

A presente página da Internet (o “Website”), bem como os serviços oferecidos no seu âmbito, é gerida pelo RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . (doravante, «RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .») com sede em Maranhão, Brasil e-mail de contacto: comercial@rentatech.com.br .

1.2- UTILIZADORES.

O acesso a e/ou utilização deste Site implica a atribuição da condição de utilizador (de ora em diante, o “Utilizador”).

Ao aceder ao Website, e/ou visualizar e/ou utilizar os conteúdos ou serviços, e/ou participar em promoções ou concursos, o Utilizador aceita expressa e plenamente a política de privacidade (“Política de Privacidade”) e a política de cookies (“Política de Cookies”). Se os Termos e Condições forem total ou parcialmente substituídos por outros, a aceitação dos novos termos e condições presumir-se-á também deste modo.

A utilização dos serviços e conteúdos é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo ser apenas efetuada para fins particulares, ou em função da relação jurídica estabelecida com a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.

Quaisquer custos relativos à conexão ao presente Website são da responsabilidade do Utilizador, assim como quaisquer outros custos pelos quais o Utilizador seja ou possa vir a ser considerado legalmente responsável.

Caso o Utilizador pretenda ver esclarecida qualquer questão relativa aos Termos e Condições e/ou à Política de Privacidade e Cookies, poderá remeter as suas questões para o seguinte e-mail:  comercial@rentatech.com.br.

1.3- CONTEÚDOS E SERVIÇOS DO WEBSITE. 

O Utilizador conhece e aceita que qualquer informação relativa à RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., de natureza econômica, financeira ou estratégia (doravante, a “Informação Empresarial”) será prestada com fins meramente informativos.

Apesar de a Informação Empresarial ter sido obtida de fontes fiáveis, e apesar de ter tomado medidas razoáveis para se assegurar de que a referida informação não está errada ou equívoca, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . não afirma nem garante que tal informação seja exata, completa ou atualizada, não devendo ter-se a Informação Empresarial disponibilizada como tal.

A Informação Empresarial integrada no Website não deverá ser interpretada como qualquer tipo de recomendação de investimento, nem assessoria financeira ou de qualquer outra natureza. Nenhuma das informações contidas no Website deverá ser tomada com base para realizar investimentos ou para quaisquer outras decisões.

O Website poderá incluir informação ou conteúdos fornecidos por outras fontes, distintas da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., incluindo informação fornecida pelos próprios Utilizadores do Website. A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . não garante, nem assume quaisquer responsabilidades, relativamente à fiabilidade, integridade ou exatidão de tal informação ou conteúdos, incluindo aqueles que contenham elementos difamatórios, ofensivos ou de caráter ilícito.

1.4.- USO DO WEBSITE. 

O Website proporciona aos Utilizadores o acesso a diversas informações, serviços, programas ou dados da Internet (doravante, os “Conteúdos”) pertencentes à RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ..

O Utilizador assume toda a responsabilidade pelo uso do Website. Tal responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O Utilizador será responsável por utilizar informação verdadeira e lícita no referido registo. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial. 

Não obstante a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . atuem de boa fé, não assumem qualquer responsabilidade, direta ou subsidiárias, relativamente a quaisquer reclamações que possam resultar da qualidade, fiabilidade, exatidão ou correção dos referidos Conteúdos.

O Utilizador compromete-se a usar de modo adequado os Conteúdos que a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . ou disponibilizem através do Website e a não empregar tais Conteúdos para, entre outros: (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem ou segurança pública; (ii) divulgar conteúdos, comentários ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de incentivo ao terrorismo,  que atentem contra a juventude ou a infância, ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., dos seus fornecedores de acesso à Internet, ou de terceiros, manipular os sistemas, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou em quaisquer sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos anteriormente referidos; (iv) tentar aceder e, consoante o caso, utilizar ou manipular as contas de correio eletrônico de outros Utilizadores,  modificar ou manipular as suas mensagens, violar a privacidade e intimidade ou qualquer outro direito fundamental daqueles Utilizadores, ou praticar qualquer ato que impeça ou dificulte o acesso ao Website pelos Utilizadores; (v) introduzir, armazenar ou difundir através de qualquer meio ou suporte, qualquer comentário e/ou conteúdo que infrinja qualquer direito da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., ou de qualquer terceiro, em especial, os direitos de propriedade intelectual ou industrial; (iv) utilizar os Conteúdos para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização prévia, expressa e escrita da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .; (vii) praticar qualquer ato que implique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, venda, comunicação pública, transformação ou qualquer outro ato que consista na modificação ou alteração, no todo ou em parte, dos Conteúdos do presente Website, ou exploração dos mesmo a título lucrativo ou gratuito, sem autorização prévia e escrita da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .; (viii) utilizar os Conteúdos oferecidos através do Website de modo contrário aos Termos e Condições de uso e à política de privacidade e às condições particulares que regulem o uso de determinado serviço ou conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita ainda que a utilização do Website e dos Conteúdos e/ou dos Serviços do Website será levada a cabo para fins estritamente pessoais, privados e particulares. É expressamente proibido ao Utilizador autorizar o uso do Website por terceiros, total ou parcial, para introduzir e/ou incorporar numa qualquer atividade comercial própria os Conteúdos e/ou Serviços incorporado no Website. É também expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos por meio dos quais os Utilizadores logrem beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos Conteúdos e/ou Serviços do Website.

Os presentes Termos e Condições não prejudicam as obrigações, ônus e deveres que recaem sobre o Utilizador nos termos da lei, independentemente do seu valor hierárquico, da entidade emitente, e incluindo obrigações, ônus ou deveres impostos por autoridades judiciais ou por entidades ou legislação internacionais.

1.5.- PROTEÇÃO DE DADOS

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . cumpre as diretrizes relativas à proteção de dados recolhidos na legislação em vigor, e envida esforços para garantir uma utilização e um processamento adequados dos dados pessoais do Utilizador. 

Neste sentido, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . dá cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro (a Lei do Comércio Eletrônico) e solicitará ao Utilizador ao seu consentimento para o tratamento dos seus dados de correio eletrônico com fins comerciais em cada momento.

1.6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os direitos relativos aos Conteúdos, bem como aos elementos inseridos e integrados nos mesmos (que incluem, entre outros, dados, imagens, fotografias, gráficos, animações, criatividades, sons, áudio, vídeo, desenhos, software ou textos, marcas ou logótipo, firmas ou sinais distintivos, combinações de cores, estrutura, desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e uso, etc.) são da titularidade da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., e se aplicável, dos seus licenciantes ou de terceiros, encontrando-se protegidos pelas leis vigentes em matéria de propriedade industrial e intelectual.

O Utilizador compromete-se respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., dos licenciantes ou de terceiros, conforme aplicável.

O Utilizador compromete-se a não extrair, suprimir, alterar, manipular, ou por qualquer modo modificar:

1.- Quaisquer notas, legendas, indicações ou símbolo que a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . ou os legítimos titulares dos direitos incorporem nos seus objetos de propriedade intelectual ou industrial (como, por exemplo, copyright, ©, ® e ™, etc.).

2.- Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação destinados a proteger os Conteúdos (como, por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.).

A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através do Website não implicará em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente, nem de qualquer outro direito.

Desta forma, o Utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir ou copiar, no todo ou em parte, do Conteúdo ou do desenho do presente Website (incluindo marcas gráficas, denominativas, legendas, comentários, frases, etc.) sem o prévio consentimento expresso e escrito da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . .

Em todo o caso, em sem prejuízo do disposto anteriormente, a submissão, por parte de terceiros, de informações e/ou conteúdos para as secções de acesso público do Website através de correio eletrônico ou de quaisquer outros meios, implicará a concessão, a favor da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . e de uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, de âmbito mundial e de caráter gratuito, para reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar em bases de dados, comunicar ao público, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou por qualquer outra forma explorar comercialmente tais informações ou conteúdos, podendo também levar a cabo a sua alteração, transformação, modificação derivada dos mesmos, as quais não darão lugar a qualquer direito de compensação, indemnização, reembolso ou pagamento de tarifas ou outros direitos econômicos de qualquer natureza a favor dos Utilizadores. A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . reserva-se no direito de editar, rejeitar ou eliminar as informações ou conteúdos referidos, de acordo com os seus próprios critérios.

O Utilizador reconhece e aceita que a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . pode conservar e divulgar a informação que armazene ou ponha à disposição de terceiros no Website, sempre que:

1. – Assim seja solicitado por quaisquer autoridades ou organismos competentes;

2. – Seja necessário para o cumprimento dos Termos e Condições;

3. – Se demonstre conveniente ou necessário para responder a reclamações relativas a violações ou infrações de direitos; ou

4. – Quando seja conveniente ou necessário para proteger os interesses legítimos da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., dos seus Utilizadores ou do público em geral.

O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Website.

1.7.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . e não serão em qualquer caso responsáveis pelos danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza que poderão ocorrer na sequência de, entre outros, erros ou omissões nos Conteúdos, indisponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validez deste Website e dos Conteúdos, ou como consequência da transmissão de vírus, Malware ou software lesivo, apesar da adoção das medidas tecnológicas necessárias para evitar tais ataques.

O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utilização do Website. Tal responsabilidade estende-se a qualquer registo que se demonstre necessário para aceder a determinados Conteúdos. No âmbito dos referidos registos, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial. O Utilizador deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, sendo da sua exclusiva responsabilidade quaisquer consequências que venham a resultar de uma utilização indevida da palavra-passe.

O Utilizador do Website responderá pessoalmente pelos danos e perdas de qualquer natureza que eventualmente cause à RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., ae/ou a qualquer outro Utilizador ou terceiro, na sequência do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . e reservam-se no direito de eliminar todos os comentários ou conteúdos publicados pelo Utilizador no Website cuja publicação não considerem adequada, bem como exigir ao Utilizador que os elimine imediatamente, e ainda negar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos Conteúdos oferecidos, segundo os seus próprios critérios, a todos os Utilizadores que não respeitem os presentes Termos e Condições.

Neste sentido, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . reserva-se no direito de solicitar a eliminação imediata de qualquer ligação, comentário, ou conteúdo relacionado com o Website que tenha sido utilizado, difundido, distribuído, publicado, exportado, explorado, reproduzido ou copiado, em violação das disposições dos presentes Termos e Condições, por qualquer meio e em qualquer suporte.

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, com recurso a todas as ações permitidas em direito, incluindo as de índole penal.

1.8.- MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Sem aviso prévio, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . poderá efetuar as modificações aos Conteúdos que considere oportunas, podendo alterar ou eliminar os mesmos, total ou parcialmente, bem como a forma na qual estes sejam apresentados ou localizados.

Do mesmo modo, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . poderá, em qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, tal como a Política de Privacidade e Cookies, a fim de os adaptar às novidades legislativas, ou em virtude de decisões empresariais estratégicas. O Utilizador será notificado e deverá concordar, com quaisquer alterações fundamentais. Os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies vigorarão sem termo definido, até que sejam modificadas ou substituídas, total ou parcialmente, por outras devidamente publicadas no Website.

1.9.- LIGAÇÕES OU HIYPERLINKS

Caso a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . inclua, no presente Website, ligações ou hiperlinks para outros websites da Internet, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . não exercerá qualquer tipo de controlo relativamente aos referidos websites e conteúdos.

Em caso algum a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação ou hiperlink que conduzam a um website alheio à RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . , e não garantirá a disponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida em qualquer dos hyperlinks referidos ou de outros websites da Internet.

A inclusão das referidas ligações externas não implicará ainda qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades responsáveis pela ligação.

O Utilizador que pretenda estabelecer um hiperlink entre o seu website e o Website deverá respeitar as seguintes condições:

a) solicitar a autorização prévia da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .;

b) não poderá gerar confusão com outros potenciais utilizadores, relativamente à origem e propriedade de cada um dos websites, devendo a ligação permitir apenas o acesso à home page (página inicial); não deverá ocorrer a abertura de uma janela sobre o Website.

c) o website para o qual se estabeleça a ligação não conterá informações ou conteúdos falsos, inexatos ou ilícitos, contrários à lei, à moral ou aos bons costumes e à ordem pública constitucional, nem deverá conter conteúdos que violem direitos de terceiros.

d) O website com a qual se estabeleça a ligação não incluirá nenhuma marca, firma, denominação, logótipo, slogan, nome comercial ou outros sinais distintivos pertencentes à RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., como exceção dos sinais que formem parte da própria ligação, ou outras propriedades que tenham sido autorizadas pela RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . com a devida antecedência; e

e) o estabelecimento da ligação não implica a existência de quaisquer relações entre a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . e o proprietário do website com o qual se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação pela RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . dos conteúdos ou serviços do mesmo, pelo que não se deverá entender que a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . autorizou a ligação ou supervisionou ou geriu os serviços postos à disposição do público pelo website com o qual se estabelece a ligação.

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . reserva-se no direito de revogar, cessar ou modificar, a qualquer momento e por qualquer causa, as autorizações concedidas de acordo com os presentes Termos e Condições. Não obstante, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . poderá propor processos judiciais contra qualquer utilização por parte do Utilizador que:

1. Não seja conforme aos presentes Termos e Condições;

2. Infrinja ou enfraqueça os direitos de propriedade intelectual e industrial, ou outros direitos análogos, da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . ou de qualquer outro legítimo titular;

3. Infrinja qualquer norma aplicável à utilização.

O Utilizador estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente do seu website qualquer propriedade da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., ou a eliminar qualquer ligação ao Website, sempre que tal seja solicitado pela RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ..

O acesso, visualização e, se aplicável, o download dos Conteúdos e/ou Serviços deverá realizar-se, em qualquer circunstância, para fins estritamente pessoais e não comerciais.

1.10.- DIREITO DE EXCLUSÃO

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . reserva-se no direito de recusar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de terceiro, aos Utilizadores que desrespeitem os presentes Termos e Condições. 

1.11.- GENERALIDADES

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, recorrendo a todas as ações, de índole penal e civil, em direito permitidas.

1.12.- PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

Caso o Utilizador (ou um terceiro) considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou serviço, ou da prossecução de qualquer atividade ilícita nos Websites ou através dos Serviços prestados, poderá contactar o Departamento Jurídico, através da morada da sede da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . referida supra, fornecendo a seguinte informação:

1. Nome, apelidos, documento de identificação, morada, número de telefone e e-mail do reclamante, assim como, se aplicável, a sociedade/entidade titular dos direitos alegadamente infringidos ou do seu legal representante ou procurador.

2. Descrever a alegada atividade ilícita e, sempre que se trate de uma alegada violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, proceder à descrição detalhada e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização.

1.13.- AVISO DE CONFIDENCIALIDADE E-MAIL

Salvo indicação em contrário, todo o correio eletrônico e respetivos anexos deverá ser considerado informação CONFIDENCIAL, dirigida exclusivamente a ser conhecida e usada pelo(s) seu(s) destinatário(s) e pelo remetente.

Caso o Utilizador receba um e-mail do qual não é destinatário, deverá informar o remetente do erro e devolver a mensagem, evitando o seu uso e eliminando o e-mail e todas as cópias do seu sistema. 

Qualquer divulgação, distribuição, cópia ou utilização não autorizada é contrária à lei.

Os correios eletrônicos não são necessariamente seguros e não se pode garantir que estejam livres de erros, podendo ser interceptados, modificados e/ou conter vírus ou códigos maliciosos que danifiquem os sistemas do destinatário, pelo que a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . e não assumem qualquer responsabilidade, devendo sempre o destinatário analisar os e-mails antes de os abrir.

A comunicação com a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . ou outra sociedade por correio eletrônico significa a aceitação implícita dos referidos riscos.

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . ou qualquer das sociedades não se responsabilizam pelos erros ou omissões do correio eletrônico, rejeitando quaisquer responsabilidades por danos resultantes da utilização dos mesmos.

Qualquer opinião ou declaração contida nas mensagens de correio eletrônico ou anexos enviados por trabalhadores da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . ou de qualquer das sociedades que compõem são da exclusiva responsabilidade do seu autor, e não representam necessariamente as opiniões ou declarações pelo que a sua validade legal está dependente de confirmação por escrito e assinatura pelo seu remetente.

1.14.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

A relação entre a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . e o Utilizador será regida pela lei brasileira em vigor. Qualquer litígio relacionado com a mesma dever ser submetido ao foro não exclusivo do Tribunal da Comarca de Maranhão.

2.-Política de privacidade RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .

Responsável pelo processamento dos dados pessoais

O Responsável pelo processamento dos dados dos utilizadores é a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . Arquitetura e Design. (doravante, «RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .» ou o «Responsável»), com sede em Maranhão, Brasil. Se tiver alguma questão relacionada com a proteção de dados, o utilizador poderá enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrônico: comercial@rentatech.com.br .

Com que finalidade e legitimidade processará a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . os dados pessoais dos utilizadores?

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . preocupa-se com a privacidade dos utilizadores, bem como com a proteção eficaz dos dados pessoais dos utilizadores. Com base no regulamento de proteção de dados, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . vem informar os utilizadores sobre o processamento dos respetivos dados pessoais. Abaixo apresentam-se as finalidades para as quais a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . processará a informação pessoal dos utilizadores:

1. Gestão dos pedidos enviados. Com a autorização do utilizador, dada no momento em que o utilizador envia o pedido usando o endereço de correio eletrônico indicado, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . processará a informação necessária para gerir o pedido enviado quer se trate de uma incidência, de uma sugestão, de uma reclamação ou de uma queixa. Quando o referido pedido disser respeito a estabelecimentos que não são propriedade da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .

2. Pedido de emprego. Caso o utilizador nos envie um pedido de emprego conforme indicado, os dados pessoais serão tratados para:

(i) Recessão do pedido do candidato juntamente com o seu currículo. A Empresa irá tratar as informações pessoais necessárias para responder ao pedido de emprego do candidato.

Este tratamento é necessário para dar seguimento ao processo de seleção cuja finalidade é a integração do candidato ou a exclusão da sua candidatura.

(ii) Processo de seleção. A Empresa irá tratar as informações necessárias para dar seguimento ao procedimento. 

3. Participação em promoções, sorteios, concursos etc. Só com a autorização concedida por meio da ação positiva consubstanciada na participação numa promoção, num sorteio ou num concurso, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . processará os dados pessoais dos utilizadores para a gestão da promoção, do sorteio ou do concurso em questão.

4. Gestão dos pedidos enviados por jornalistas. Com a autorização do utilizador, dada no momento em que o utilizador envia o pedido usando o endereço de correio eletrônico indicado, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . processará a informação necessária para gerir o contacto de jornalistas, com vista a responder às solicitações que façam. Quando o referido pedido disser respeito a estabelecimentos que não sejam propriedade da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS .

5. Recolha de informação através de cookies A política de cookies pode ser consultada na seguinte hiperligação: http://www.rentatech.com.br/, parágrafo «Preferências de cookies» (no final da página).

Durante quanto tempo serão armazenados os dados?

A RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . cumprirá o disposto no regulamento em vigor no que respeita ao dever de eliminação da informação pessoal que tenha deixado de ser necessária para o fim ou os fins para os quais foi recolhida e bloqueará a referida informação com o objetivo de poder dar resposta às possíveis responsabilidades decorrentes do processamento dos dados e apenas até findarem os prazos de prescrição das referidas responsabilidades. Depois de expirados os referidos prazos, a referida informação será eliminada por meio da utilização de métodos seguros.

Os dados pessoais a que a Empresa tiver acesso em virtude de um pedido de emprego serão tratados enquanto o respetivo processo de seleção se mantiver em aberto e, após a sua conclusão, durante um prazo de doze meses a contar da formalização do pedido de emprego, findo o qual serão bloqueados até à prescrição de possíveis ações judiciais e extrajudiciais que possam ser intentadas, momento a partir do qual serão eliminados.

Não obstante, em casos de eventual fraude perpetrada por utilizadores ao utilizarem os serviços da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . disponíveis na Internet bem como ao consumirem nos estabelecimentos abertos ao público, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . poderá comunicar a referida informação às Forças e aos Corpos de Segurança do Estado ou à Administração da Justiça.

Por outro lado, para cumprir todos os fins acima referidos, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . pode contar com a colaboração de fornecedores de serviços externos, que podem ter acesso aos dados pessoais como consequência da execução dos serviços contratados. Em todo o caso, a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . segue critérios rigorosos de seleção das referidas entidades externas com vista a fazer cumprir as obrigações de proteção de dados, e assina com as referidas entidades externas o acordo de proteção de dados correspondente, ao abrigo do qual as referidas entidades externas se comprometem a cumprir as obrigações de proteção de dados, e, concretamente, a cumprir as medidas jurídicas, técnicas e organizativas para o processamento de dados pessoais para os fins acordados, e ficam proibidas de usar os referidos dados pessoais para outros fins e de ceder os referidos dados a terceiros.

Como obtém a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . os dados dos utilizadores?

Os dados pessoais dos utilizadores processados pela RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . são comunicados diretamente pelos referidos utilizadores quando formulam o pedido mencionado no parágrafo «Com que finalidade e legitimidade processará a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . os dados pessoais dos utilizadores?»

Como obtém a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . a autorização dos utilizadores?

Nos casos em que seja necessário, tal como já foi indicado anteriormente, entende-se que a RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS . obtém a autorização dos utilizadores quando os utilizadores, por ação voluntária, comuniquem com Empresa, seja por meio do envio de mensagem de correio eletrônico seja por meio de chamada telefônica, para poder gerir os pedidos que os utilizadores façam na referida comunicação.

Como pode o utilizador revogar a autorização?

O interessado pode, a partir deste momento e em qualquer outro momento posterior, revogar a autorização dada para o processamento dos dados por meio de uma comunicação enviada para comercial@rentatech.com.br .

Quais são os direitos dos utilizadores em matéria de proteção de dados?

O utilizador pode, se desejar, exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, bem como solicitar a limitação do processamento dos respetivos dados pessoais, opor-se ao referido processamento, solicitar a portabilidade dos dados e decidir não ser objeto de decisões individuais automatizadas, enviando uma comunicação por escrito para o endereço indicado ou uma mensagem de correio eletrônico para comercial@rentatech.com.br .

A quem pode o utilizador recorrer para fazer reclamações? 

O utilizador que considere que os direitos que tem em matéria de proteção de dados foram afetados ou que tenha uma reclamação referente à informação pessoal poderá dirigir-se ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais da RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ., cujos dados de contacto são: RENT A TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ou enviar uma mensagem de correio eletrônico para o endereço seguinte: . comercial@rentatech.com.br.

Em todo o caso, os interessados poderão recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, https://www.cnpd.pt/. R Maranhão | Brasil – Tel: (+55) 98 3042.1130 (Fixo) – WhatsApp (+55) 98 99153.6605 – endereço de e-mail: .comercial@rentatech.com.br .